terça-feira, 23 de agosto de 2011

Morosidade do Judiciário é discutida em Conferência de Mulheres em Lauro de Freitas

Lauro de Freitas nunca teve um caso de violência contra mulher julgado. Embora tenha sido o primeiro município do país a implantar a Secretaria de Políticas Públicas para Mulheres e desenvolver um trabalho intenso através do Centro de Referência Lélia Gonzalez (CRLG), pouco tem tido sucesso quando o assunto é punir os culpados. Até hoje, desde o surgimento da Lei Maria da Penha (2006), apenas duas medidas protetivas foram aplicadas. A lentidão da Justiça será alvo de discussão na III Conferência Municipal de Políticas para Mulheres que acontece nos dias 24, 25 e 26, na Unime.

Pelo menos 50 mil processos tramitam na 1ª Vara do Juizado Especial Criminal da Comarca de Lauro de Freitas. Apenas uma juíza atua na área criminal, inclusive para deferir as medidas protetivas. A promotora pública Márcia Teixeira intitula como vergonhosa a ação do judiciário nos casos de violência contra mulher no município. “É uma tragédia. Em Lauro de Freitas nada funciona no MP, na delegacia e na magistratura. Esse assunto foi alvo de uma audiência pública ano passado, mas até agora nada foi feito”, frisou a promotora. A vagarosidade da Justiça não inibe o poder público que de 2009 a julho deste ano, atendeu 1.918 vítimas de violência, com atendimento multidisciplinar através do CRLG.

1 comentários:

O Judiciário esta a mais de dois anos sem chegar a um concenço com a Assembléia Legislativa em relação a cituação dos cartórios, imagina a situação dos processos de toda natureza que a cada dia se acumula nos porões deste orgão. Aliás, a Bahia esta sempre atrás das mudanças que acontece no país, imagina vocês que a Bahia é o único estado que ainda existe cartórios administrado pelo Judiciário, o estado onde mais se demora se julgar uma ação. Incrível como as propagandas do governo, não condiz com a realidade nas trés esfera de poder.

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