quarta-feira, 10 de agosto de 2011

Mais empresas serão beneficiadas pelo Simples


O governo da presidenta Dilma Rousseff decidiu que um número maior de pequenas e microempresas poderá se beneficiar do Simples, o sistema de pagamento de impostos. Hoje foi acertado um acordo de Dilma com a Frente Parlamentar Mista das Micro e Pequenas Empresas no Congresso Nacional, que possibilita a ampliação do Simples Nacional por meio de um projeto de lei.
A proposta aumentou de R$ 36 mil para R$ 60 mil o teto da receita bruta anual do empreendedor individual que usa o Simples. Para a microempresa, o valor subiu de R$ 240 mil para R$ 360 mil. Para a pequena empresa, o reajuste foi de R$ 2,4 milhões para R$ 3,6 milhões, o que representa uma elevação de 50%.
“A ampliação do SuperSimples e do Microempreendedor Individual é algo importante para o nosso país por vários motivos. O primeiro grande motivo é o fato de que, num país com a nossa população, com as nossas riquezas, o empresariado que dirige pequenas empresas, ele constitui a base do tecido social que permite que nós caminhemos cada vez mais para nos tornarmos um país de classe média”, disse a presidenta, em solenidade no Palácio do Planalto.

Parcelamento de dívidas
Outra medida é o parcelamento da dívida tributária para os empreendedores que estão enquadrados no Simples Nacional, o que até agora não era permitido. O prazo de pagamento será de até 60 meses.
O ministro Guido Mantega informou também que será suspensa a necessidade de declaração anual do Simples Nacional. Para substituí-la, as declarações mensais serão consolidadas pela Receita Federal. “Essa ampliação vai no sentido de abranger um número maior de empresas que estariam agregadas naquele que é o regime tributário mais moderno que nós temos no país”, disse.
Outro ponto negociado entre o governo e parlamentares é a permissão para que micro e pequenas empresas possam exportar sem sair do Programa do Simples Nacional o mesmo valor comercializado no mercado brasileiro.
Saiba como funciona o Simples
O Simples é um sistema simplificado de cobrança de impostos para micro e pequenas empresas que vigora há mais de quatro anos. Até agora, 5,2 milhões aderiram ao programa, o que, segundo o Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae), representa 88% das micro e pequenas empresas do país.
O Simples unifica oito tributos da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios – o Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ), Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL), PIS/Pasep, Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins), Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), Imposto sobre Serviços (ISS) e a Contribuição para a Seguridade Social destinada à Previdência Social a cargo da pessoa jurídica.
O programa é administrado por um Comitê Gestor composto por oito integrantes da Secretaria da Receita Federal do Brasil, dos estados e do Distrito Federal e dos municípios. Para entrar no Simples Nacional é necessário ser microempresa ou empresa de pequeno porte.
* com informações da Agência Brasil.

0 comentários:

Postar um comentário

Política de moderação de comentários:

A legislação brasileira prevê a possibilidade de se responsabilizar o blogueiro pelo conteúdo do blog, inclusive quanto a comentários; portanto, o autor deste blog reserva a si o direito de não publicar comentários que firam a lei, a ética ou quaisquer outros princípios da boa convivência. Não serão aceitos comentários anônimos ou que envolvam crimes de calúnia, ofensa, falsidade ideológica, multiplicidade de nomes para um mesmo IP ou invasão de privacidade pessoal / familiar a qualquer pessoa. Comentários sobre assuntos que não são tratados aqui também poderão ser suprimidos, bem como comentários com links. Este é um espaço público e coletivo e merece ser mantido limpo para o bem-estar de todos nós.

Publicidade

Publicidade