quarta-feira, 6 de julho de 2011

Oficina destaca importância da sociedade no controle das contas públicas

Conferência Transparência
Foto: João Raimundo
Premiado por sua política de controle das contas públicas, Lauro de Freitas serviu de parâmetro para os quase 200 municípios que participaram, ontem (5), da Oficina de Preparação para 1ª Conferência Municipal sobre Transparência e Controle Social (Consocial Municipal) no Hotel Fiesta, Itaigara. Além de incentivar as prefeituras a adotarem sistemas de controle e estimular a discussão sobre transparência em seus municípios, a Oficina esclareceu sobre o regimento e convocação das conferências municipais.

A prefeita Moema Gramacho encerrou a oficina com a assinatura do decreto de convocação da Conferência de Lauro de Freitas para os dias 21 e 22 de setembro. Moema presidiu o evento que contou com a participação do representante da Controladoria Geral da União (CGU), Romualdo Anselmo. A oficina foi promovida pela Associação Transparência Municipal (ATM) em parceria com a prefeitura de Lauro de Freitas, Itabuna e Paulo Afonso.

 “É muito importante debater as formas de participação da sociedade no acompanhamento dos gastos públicos”, afirmou o presidente da ATM e organizador da oficina, Paulo Sérgio Silva. Pioneira na Bahia na implantação da Controladoria Geral do Município, do Portal da Transparência, Portal de Finanças, entre outros mecanismos de prestação de contas à população, Lauro de Freitas, que adota as práticas desde 2005, foi citada como exemplo. “Não foi à toa que o município por três vezes recebeu premiações. O trabalho é muito bem feito”, enfatizou Silva.

A prefeita Moema Gramacho disse que a sociedade deve ser chamada a se envolver no processo. “Não basta se preocupar com as gestões apenas quando aparecem os escândalos na TV. É fundamental envolver nossos servidores e a sociedade nas ações de fiscalização e de transparência”, destacou. As palavras foram endossadas pelo Controlador do Município, Kívio Dias. “É essencial a mobilização de todas as unidades de governo e sociedade”, frisou. Kívio Dias também fez um relato da experiência do município, que inclui a implantação de um completo manual de normas e procedimentos, e da Escola de Governo que já realizou cursos para mais de 2 mil servidores.

Conferência Transparência
Foto: João Raimundo
“A transparência também se revela com o pregão eletrônico que implantamos. Hoje, 45% das contratações são feitas através da internet, com acesso a todo o país. Em cinco anos, esse processo movimentou mais de R$21 milhões e gerou uma economia para o município em torno de R$8,2 milhões, recursos que foram investidos em obras e programas sociais”, afirmou. Mas o ponto que mais se destaca na experiência de Lauro de Freitas é a divulgação “on line” das receitas e despesas. “O que se paga hoje no município, amanhã está na página do Portal de Finanças”, reforçou. As páginas podem ser acessadas através do site oficial da Prefeitura www.laurodefreitas.ba.gov.br.

A etapa municipal da Consocial deverá ser convocada pelo Poder Executivo de 4 de julho a 2 de setembro. Caso o município não convoque no prazo previsto, a sociedade civil poderá fazê-lo até 23 de setembro. Os eventos municipais serão realizados entre 25 de julho e 13 de novembro. 1ª Consocial é uma etapa preparatória da 1ª Conferência Nacional sobre Transparência e Controle Social, convocada pelo Decreto de 8 de dezembro de 2010, assinado pelo então Presidente Lula. O evento será realizado nos dias 18, 19 e 20 de maio de 2012 em Brasília - DF.

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