quinta-feira, 14 de julho de 2011

Estatuto da Criança e do Adolescente completa 21 anosVereador Lula Maciel visita Conselho Tutelar de Lauro de Freitas e ouve os Conselheiros

O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) completa hoje 21 anos. A lei foi promulgada em 13 de julho de 1990 e tem o objetivo de garantir os direitos da Criança e do Adolescente à Justiça, educação, segurança e à cidadania. Dentre os avanços conquistados o ECA permitiu, por exemplo, a criação dos conselhos tutelares.

“A data é importante para que se concentrem as atenções sobre o tema porém, é necessário que mudanças no comportamento, do poder público e da população, sejam estimuladas. A teoria precisa ir para a prática.”, afirmou o Vereador Lula Maciel (PT).]

Lula visitou hoje (13/07) o Conselho de Lauro de Freitas que atende, em média, 12 famílias por dia. O parlamentar ouviu os conselheiros e verificou as instalações.

Conselheiros chamaram a atenção para a necessidade de mais segurança, uma vez que a função, muitas vezes, trata de casos graves que resultam em ameaças. Citaram a burocracia excessiva como exemplo de dificuldade e que Lauro de Freitas já poderia ter outro Conselho Tutelar para dar conta da demanda.

Para o vereador Lula, que participou no dia 08/07, da Assembleia de eleição do Conselho da Juventude de Lauro de Freitas (CONJUVE) e propôs recentemente a instalação de mais creches no município, além de ter indicado a implantação de um programa psicopedagógico durante o ano letivo nas escolas da rede municipal, o ECA precisa ser ainda mais divulgado.

O edil lembra que de acordo com o próprio ECA, em seu Art. 4º, toda a sociedade tem o dever de assegurar com prioridade a efetivação dos direitos da criança na família e na comunidade. “Existem outras ferramentas importantes que, assim como o ECA, devem ser também mais divulgadas a exemplo dos Conselhos Tutelares e do importante trabalho dos Conselheiros. O nosso mandato já está fazendo isto, inicialmente através do site http://www.lulamaciel.com.br/ e das redes sociais.”.

O vereador Lula Maciel, que em 2006 e 2007 encaminhou indicações ao Poder Executivo Municipal, sugerindo a estruturação física e administrativa do Conselho Tutelar, constatou as boas instalações do Conselho e propôs a criação de uma frente em defesa da criança e do adolescente na cidade, para discutir e definir um plano municipal sobre a questão.

O Estado da Bahia tem mais de 2.100 conselheiros, distribuídos em 436 Conselhos Tutelares. Destes, apenas um está localizado em Lauro de Freitas. A votação para escolha dos Conselheiros e suplentes aconteceu em fevereiro deste ano. Dos treze candidatos, foram eleitos cinco conselheiros e seus respectivos suplentes para um mandato de três anos, podendo haver reeleição uma única vez. A apuração foi iniciada logo após o fechamento das urnas e os novos titulares são: Cristiane da Silva, Adriana França, Cláudio Lima, Valdeci Maria, e Aldaci de Almeida. Os integrantes do Conselho recebem dois salários mínimos mensais da Prefeitura de Lauro de Freitas.

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