sexta-feira, 15 de julho de 2011

Centro Judiciário prorroga até 15 de agosto prazo para contribuintes de Lauro de Freitas

O Tribunal de Justiça (TJ) estendeu o prazo de conciliação dos processos fiscais de Lauro de Freitas até o dia 15 de agosto. O Centro Judiciário de Soluções de Conflitos Tributários se dedica, desde sua inauguração, em 30 de maio, aos trâmites do município. O secretário municipal da fazendo, Roque Fagundes, chama atenção dos contribuintes para a oportunidade. “A gente faz apelo para que as pessoas aproveitem o Refis (Programa Municipal de Recuperação Fiscal). Quando o prazo acabar, elas terão de pagar suas dívidas com multa, juros e correção”. De acordo com ele, 95% de quem comparece ao Centro acaba conciliando os débitos. “A ação da justiça prossegue, mas o Refis acaba” – adverte Fagundes.

Quem for citado, por carta com Aviso de Recebimento ou pelos oficiais de justiça, deve comparecer sob pena de revelia. Nestes casos, a Justiça poderá decretar penhora on line, com o confisco em contas bancárias, ou mesmo penhora de bens. Todos os municípios da Região Metropolitana de Salvador e o próprio Estado serão atendidos pelo Centro, que funciona das 7h às 19h. Ao todo são 12 salas onde trabalham 15 conciliadores por turno. Cada audiência dura 20 minutos. A juíza responsável pelo novo instrumento do TJ, Gelzi Souza, garante que a ausência da “parte citada” não impede o andamento do processo: “Todos serão despachados”.

O Centro Judiciário de Soluções de Conflitos Tributários fica localizado na Avenida Tancredo Neves, nº 450, Ed. Suarez Trade, sala 2502, Caminho das Árvores, Salvador.

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