quarta-feira, 15 de junho de 2011

Na Câmara Federal, Emiliano repercute Carta dos Blogueiros Progressistas da Bahia

Em pronunciamento na Câmara Federal (14/6), o deputado Emiliano José (PT-BA) destacou uma carta feita durante o I Encontro Estadual dos Blogueiros Progressistas da Bahia, nos dias 10 e 11 de junho, em Salvador.

“Parabenizo a comissão organizadora que, com total apoio de nosso governo gemocrático, através da Secretaria de Comunicação Social, possibilitou a reflexão, o debate, palestras e articulações políticas em torno da luta pela democratização da comunicação na Bahia e no Brasil. Em função de sua importância política, registro aqui a íntegra da Carta dos Blogueiros Progressistas da Bahia”.

LEIA A CARTA DOS BLOGUEIROS PROGRESSISTAS DA BAHIA:

A Bahia foi pioneira ao realizar em 2008 a Conferência Estadual de Comunicação, que apontou a necessidade de políticas públicas voltadas para a democratização da mídia e baseadas na comunicação como um direito humano. 

Avança com a criação do Conselho Estadual de Comunicação, recentemente aprovado na Assembléia Legislativa, com caráter deliberativo quanto às políticas públicas para o setor. A Secretaria de Comunicação do Governo da Bahia é outra conquista. Agora se realiza o 1º Encontro Estadual de Blogueiros Progressistas, reforçando a luta pela democratização da mídia. 

Os blogueiros progressistas da Bahia se unem em torno das seguintes bandeiras:

1) Novo marco regulatório legal no país que contemple as transformações da comunicação no Brasil e no mundo. 

2) Regulamentação dos artigos da Constituição Federal que impedem a concentração dos meios de comunicação, estimulam a produção independente e regional, além de fortalecer o sistema público de comunicação.

3) Não utilização de recursos públicos para o aprofundamento da concentração midiática no país. 

4) Defesa da neutralidade na rede e de plataformas livres de produção e distribuição de informação.

5) Universalização da Banda Larga como um direito e um bem público. Apoio à Campanha Banda Larga, um direito seu. O Plano Nacional de Banda Larga é uma iniciativa positiva do Governo Federal e um instrumento de inclusão digital, mas necessita aprimoramento para explorar toda a potencialidade da rede mundial de computadores.

6) Revisão dos critérios de distribuição das verbas publicitárias dos órgãos públicos. Além dos critérios mercadológicos devem ser considerados mecanismos visando fortalecer a diversidade e a pluralidade. A verba publicitária deve ser usada também para estimular a difusão dos veículos alternativos e dos movimentos sociais. Criação de uma linha de publicidade pública para blogs. 

7) Estímulo à rádiodifusão comunitária e simplificação de sua regularização. 8) Implementação de políticas públicas de incentivo à blogosfera e à diversidade informativa no país.

9) Indicação de um representante dos blogueiros progressistas para a representação da mídia digital no Conselho de Comunicação. 

10) Apoio aos fóruns populares e de movimentos sociais, em especial aos unitários, voltados para a defesa da democratização da mídia.

11) Criação da Associação Estadual de Blogueiros Progressistas. 

12) Realização de Encontro Anual de Blogueiros Progressistas, produtores de conteúdo na internet e participantes de redes sociais. 

13) Criação de uma Central Nacional de Associações de Blogs Progressistas. 

Os blogueiros progressistas da Bahia e sua associação utilizam, difundem e defendem o uso de plataformas abertas para o desenvolvimento de suas atividades e comunidades na rede mundial de computadores.

Salvador, 11 de junho de 2011

Fonte: Site do Depu. Fed. Emiliano José

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