quarta-feira, 1 de junho de 2011

Hoje: Carlucho promove audiência para iniciar construção da Agenda 21 Local

O vereador Manoel Carlos dos Santos (PSB), o Carlucho, realiza Sessão Especial na quarta-feira, 1º de junho, para promover a Agenda 21 Local do Município de Lauro de Freitas e discutir o desenvolvimento sustentável do século 21. O evento acontece no plenário da Casa Legislativa às 16h e conta com o apoio da Associação Pró Verde e do Major PM Alonar Filgueiras.

O vereador adianta que o objetivo "é elaborar um plano sustentável, a partir do debate entre especialistas e munícipes, para desta forma contribuirmos com a transformação da realidade que se anuncia via degradação do meio ambiente". A audiência pública dará o primeiro passo do processo de construção da Agenda 21 Local, subordinada à Agenda 21 Brasileira e à Agenda 21 Global.


O Vereador Manoel Carlos dos Santos, o Carlucho, proponente da audiência pública

Durante a Conferência das Nações Unidas sobre o Meio Ambiente e o Desenvolvimento, também conhecida como Rio92 ou "Cúpula da Terra", realizada pela Organização das Nações Unidas – ONU, 179 países acordaram e assinaram a Agenda 21 Global, um programa de ação baseado num documento de 40 capítulos, que constitui a mais abrangente tentativa já realizada de promover, em escala planetária, o desenvolvimento sustentável. O termo "Agenda 21" foi usado no sentido de desejo de mudança para esse modelo de desenvolvimento para o século 21.

A Secretaria de Articulação Institucional e Cidadania Ambiental do Ministério do Meio Ambiente define a Agenda 21 Local como um instrumento de planejamento de políticas públicas que envolve tanto a sociedade civil e o governo em um processo amplo e participativo de consulta sobre os problemas ambientais, sociais e econômicos locais e o debate sobre soluções para esses problemas através da identificação e implementação de ações concretas que visem o desenvolvimento sustentável local.

O capítulo 28 da Agenda 21 global estabelece que "cada autoridade em cada país implemente uma Agenda 21 local tendo como base de ação a construção, operacionalização e manutenção da infra-estrutura econômica, social e ambiental local, estabelecendo políticas ambientais locais e prestando assistência na implementação de políticas ambientais nacionais". Ainda segundo a Agenda 21, como muitos dos problemas e soluções apresentados neste documento têm suas raízes nas atividades locais, a participação e cooperação das autoridades locais são fatores determinantes para o alcance de seus objetivos. A construção da Agenda 21 Local vem ao encontro da necessidade de se construir instrumentos de gestão e planejamento para o desenvolvimento sustentável. 

Os principais desafios da Agenda 21 Local consistem no planejamento voltado para a ação compartilhada, na construção de propostas pactuadas, voltadas para a elaboração de uma visão de futuro entre os diferentes atores envolvidos; condução de um processo contínuo e sustentável; descentralização e controle social e incorporação de uma visão multidisciplinar em todas as etapas do processo. 

O ponto de partida é a formação de um grupo de trabalho composto por representantes da sociedade e governo, podendo ter a liderança de qualquer segmento da comunidade. As atribuições desse grupo devem envolver desde a mobilização e a difusão dos conceitos e pressupostos da Agenda 21, até a elaboração de uma matriz para a consulta à população sobre problemas enfrentados e possíveis soluções, incluindo o estabelecimento de ações sustentáveis prioritárias a serem implementadas no processo de construção da Agenda 21 Local

A criação de um Fórum permanente de desenvolvimento sustentável local, que aborde os aspectos ambientais, sociais e econômicos locais, com o real envolvimento dos diferentes atores é etapa seguinte e meta fundamental para a sustentabilidade dos processos. Este Fórum terá a missão de preparar, acompanhar e avaliar um plano de desenvolvimento sustentável local de forma participativa. 

A principal função do Fórum é definir os seus princípios estruturantes e uma visão de futuro desejado pela comunidade, que represente, da melhor forma, os diferentes pontos de vista e anseios dos seus participantes. Essa visão deve ser traduzida em ações a serem incluídas nos processos de planejamento dos municípios e regiões envolvidos.


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